O certificado será disponibilizado para você no seu ambiente de estudos após a conclusão do curso. Você poderá armazená-lo digitalmente ou, então, imprimi-lo.
Sobre o curso
Neste curso é apresentado o direito migratório, ramo do direito internacional público, que assegura garantias ao imigrante e regulamenta sua situação migratória. O curso é destinado a todos os profissionais que assistem os migrantes, com o objetivo de proteger os direitos desses cidadãos. Devido ao aumento do fluxo de refugiados no país, o curso aprofunda a condição jurídica do refugiado, procurando capacitar os profissionais para atuar com essas comunidades.
O que você irá aprender
Introdução ao direito migratório
Situação documental do migrante e do visitante
Condição jurídica do migrante e do visitante
Entrada no território nacional
Medidas de retirada compulsória
Opção de nacionalidade e de naturalização
Políticas públicas para emigrantes
Medidas de cooperação sobre imigração
Infrações e penalidades administrativas no direito migratório
Direito internacional dos refugiados
A condição jurídica do refugiado no Brasil
O ingresso do refugiado e o pedido de refúgio
Comitê Nacional para os Refugiados (Conare)
Processo de refúgio
Efeitos do Estatuto dos Refugiados sobre a extradição e a expulsão
A cessação e a perda da condição de refugiado
Soluções duráveis para refugiados